LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Este site, Notícias Diárias Brasil, está em conformidade com os princípios e obrigações estabelecidos pela LGPD.
Alcance e Aplicabilidade
O site Notícias Diárias Brasil é um portal de notícias informativo, sem cadastro de usuários ou armazenamento de banco de dados pessoais. No entanto, podemos coletar automaticamente informações como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Essas práticas estão alinhadas à LGPD, mesmo na ausência de cadastro explícito.
Seus Direitos Sob a LGPD
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados que tratamos;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Como Nós Cumprimos
Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados. As informações coletadas automaticamente (como IP e cookies) são utilizadas exclusivamente para fins estatísticos, sem identificação individual. Os dados são tratados com segurança, em servidores protegidos, e excluídos automaticamente após 30 dias. Não realizamos transferências internacionais de dados pessoais.
Dados que Processamos
Os dados tratados são limitados e automatizados:
- Endereço IP (anonimizado após 30 dias);
- Informações de navegador e dispositivo;
- Padrões de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
- Cookies de análise (não rastreadores de identidade).
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é realizado com base no interesse legítimo do controlador, conforme o art. 7º, inciso IX da LGPD, para garantir o funcionamento adequado do site, a melhoria da experiência do usuário e a análise de tráfego sem fins comerciais ou de marketing direto.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando um pedido por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG ou CPF);
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Não exigimos taxas para o exercício desses direitos.
Prazos de Resposta
Respondemos a todas as requisições dentro de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, podemos prorrogar por mais 15 dias, comunicando-o por e-mail.
Política de Não Discriminação
Não negamos serviços, cobramos preços diferentes ou oferecemos condições desiguais a titulares que exercem seus direitos sob a LGPD. O exercício de seus direitos é livre e não gera qualquer prejuízo.
Atualizações e Alterações
Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Qualquer alteração significativa será comunicada por meio de aviso destacado no site. A versão mais recente sempre estará disponível aqui.
Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado de dados:
Tiago Moreira
Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 2497 - Boa Viagem
Recife - PE, 51011-909
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
